Recrutamento por Mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços de 5 Técnicos Superiores para o exercício de funções na área de Contratação Pública no Património Cultural, IP.

Código BEP: OE202406/0101

Link:

https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=122789

Caracterização do posto de trabalho:

Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior para exercer funções no Palácio Nacional da Ajuda, no Departamento de Planeamento e Gestão, na Divisão de Contração Pública, previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º LTFP, na sua atual redação, nomeadamente:

• Apoio jurídico na área da Contratação Pública;

• Instrução de procedimentos de contratação bens e serviços, nos termos das disposições legais vigentes;

• Elaboração de contratos e garantia do cumprimento cabal das obrigações contratuais;

• Redação de atas e relatórios;

• Apoio ao órgão competente para a decisão de contratar no exercício das suas competências legais;

• Elaboração de peças de procedimentos de contratação pública, apoio a júris de procedimento e apoio ao órgão competente para a decisão de contratar;

• Apoio jurídico na preparação de propostas e de pronúncias em audiência prévia no âmbito de procedimentos de contratação pública;

• Acompanhamento da execução de contratos.

A presente mobilidade prevê o descrito no n.º 3 do art.º 93.º LTFP.

Habilitação Literária: Licenciatura em Direito, Auditoria ou Administração Pública.

LOCAL DE TRABALHO: PALÁCIO NACIONAL DA AJUDA, EM LISBOA